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TRIBUTÁRIO - ICMS: Operação Lampante fiscaliza em SP fraude na comercialização de óleos e gorduras

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Publicado em 23 de agosto de 2019

A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Divisão de Crimes Contra a Fazenda do DPPC da Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira (22) a operação Lampante, que tem o objetivo de desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam óleos e gorduras utilizados como insumo na indústria alimentícia, na produção de shampoo, condicionadores, sabão e lubrificantes.

A ação conta com a participação de 54 agentes fiscais de rendas e 26 policiais civis, que executam trabalhos em 17 alvos. Estão sendo cumpridos nove Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de São Paulo, Guarulhos e Atibaia. Os indícios identificados pelo Fisco paulista apontam para um complexo e milionário esquema de evasão fiscal que teria lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 120 milhões nos últimos quatro anos.

O trabalho de inteligência fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou que foram criadas empresas de fachada (atacadistas) no elo entre fornecedores de óleo e gordura e indústrias que se utilizam desses insumos em seus processos produtivos com o intuito de gerar créditos de ICMS para essas indústrias, conforme esquema abaixo:

Isso porque, de acordo com a legislação vigente, na compra de óleos e gorduras diretamente dos fornecedores, o valor do ICMSque as indústrias podem se creditar é reduzido ou nulo. O fisco paulista acredita que os atacadistas foram criados justamente para intermediar o trânsito documental da mercadoria, gerando um crédito de 18% para as indústrias.

Além disso, para não chamar a atenção da fiscalização, os atacadistas intermediários abatiam os débitos de ICMS gerados através da injeção de créditos oriundos de "notas frias" supostamente emitidas por empresas "fantasmas" criadas pelo grupo fraudador (fluxo 3 da ilustração acima).

Como são as indústrias as responsáveis pelo pagamento do ICMS de toda a cadeia quando da saída das mercadorias produzidas (alimentos, shampoos, sabões, etc.) por conta do instituto da Substituição Tributária, o setor de inteligência da SEFAZ/SP acredita que o esquema tenha sido criado justamente para aliviar esse ônus tributário e, portanto, as próprias indústrias podem estar envolvidas na fraude.

Durante o trabalho em campo, os agentes fiscais irão apreender livros, documentos fiscais, controles paralelos e realizar cópia e autenticação de arquivos digitais, de forma a ampliar o conjunto probatório a ser utilizado nas esferas fiscal e penal para desarticular a fraude, desqualificar as empresas simuladas e as pessoas interpostas e responsabilizar os articuladores e beneficiários do esquema.

Veja abaixo as cidades onde estão concentrados os alvos da operação Lampante: 

Municípios

Alvos

São Paulo

10

Guarulhos

3

Atibaia

2

Mairiporã

1

São Bernardo do Campo

1

Total

17

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