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EMPRESAS - Governo diz que nova lei de falências deve acelerar recuperação de empresas

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Publicado em 25 de novembro de 2020

A nova Lei de Falências deve ser votada nesta quarta-feira (25) pelo Senado e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou estar confiante na recuperação economia com essa aprovação. De acordo com Guedes, a medida vai impulsionar a recuperação de empresas atingidas pela crise da Covid-19.

“Nós vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”, afirmou Guedes, após uma reunião com o relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O ministro classificou o Congresso como “reformista” e destacou que o Legislativo avança apesar da pandemia.

Ao lado de Pacheco, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, Guedes anunciou um acordo para aprovar o relatório da proposta.

De acordo com Pacheco, é possível aprovar o projeto nesta quarta e enviar o texto para sanção presidencial.

Para evitar o retorno do texto à Câmara, o relator anunciou um acordo para fazer apenas emendas de redação e negociar vetos com o presidente Jair Bolsonaro após a aprovação da medida no Senado, mantendo a essência da proposta.

Um dos dispositivos que podem ser vetados, disse Pacheco, é o que trata do poder “exacerbado” do Fisco nos processos de recuperação judicial.

Segundo ele, o projeto aprovado na Câmara permite ao Fisco agir para transformar um processo de recuperação judicial em falência se houver inadimplência de uma empresa no parcelamento tributário.

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